Mauro - Uma visão geral

A ser assim, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

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Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício do função pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviçeste. Constate a jurisprudência:

Fiscalizar a propaganda nãeste tem nada a ver com controlar seu conteúdo. Para além do Ainda mais, eventuais punições por notícias falsas são apuradas em processo, usando contraditório. E nãeste Pode vir a nunca este juiz ficar se imiscuindo na retórica política. Imaginamos de que este TRE faça isso utilizando boas intenções, contudo destas o inferno está cheio. Por modo qual, entendendo louvável a intenção, recomendamos à Corte Eleitoral de que esqueça essa ideia, previamente até qual provoque 1 estrago no pleito. E, ao acatar minha e sua sugestãeste do desfazer esse núcleo por caça fantasmas, utilize ESTES valorosos servidores para ir às escolas, num projeto de educação midiática, ensinando ESTES jovens a detectar notícias falsas. P.R.I. (Compartilhe)

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso de Processo Civil não se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Pelo entanto, esse entendimento leia o artigo vem sendo mitigado pelo STJ que já reconheceu de que a mera existência por inqufoirito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados de Polícia:

Este acesso ao Cargo de Delegado do Polícia de algufoim qual responde ação penal pela prática Destes crimes de formação do quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma das Ainda mais importantes instituições do Estado, e não Pode vir a ser tolerado.

Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões A respeito de:

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminaçãeste do candidato que possui condenação transita em julgado. Não seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente não vislumbro sua eliminaçãeste.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

A princípio, esse termo circunstanciado por ocorrência, não irá lhe prejudicar, isso porque, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória, Constate:

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase de investigaçãeste social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

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