Não conhecido fatos sobre Mauro

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilícito penal (disparo por arma por fogo, art. 15 da lei 10.826/03), poré especialmentem este processo foi prescrito e obviamente nãeste fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei de que utilizando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste de sub-judice, porfoim sou empregado publico e terei qual pedir demissão, ou mesmo que, irei trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe algum precedente, como tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a ação…

Este candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

Eliminar o candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção do inocência, veja a jurisprudência A cerca de o tema:

1. Nãeste se revela razoável a decisão qual exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca do sua própria idoneidade moral, na hipótese em qual o candidato tenha apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais, para comprovação por idoneidade moral, nos Teor da lei.

Há carreiras que possuem crité especialmenterios mais rígidos, é possível a eliminação se lançar por mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

IV- Há comprovaçãeste nos autos qual a Proceder Penal usando trâmite na Justiça Estadual, em que o impetrante figura como rfoiu, foi julgada extinta por força da prescriçãeste da pretensão punitiva.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Este candidato de que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público

A existência do inqué especialmenterito policial instaurado nãeste gera a eliminação do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminaçãeste do candidato qual tem condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Nesse caso inicialmente não vislumbro sua eliminação.

2. Hipótese em de que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática do crime do peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista do averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões A cerca de:

Nesse sentido, pelo momento veja este site da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

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